Política de Privacidade

1Quem somos (controlador dos dados)

A LT COMERCIAL LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de seus aplicativos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2Informações que coletamos e permissões solicitadas

Para o correto funcionamento de suas funcionalidades — que podem incluir medições técnicas, integrações com hardware (como sensores, trenas a laser e equipamentos de radar) e gestão de projetos —, este aplicativo pode solicitar acesso às seguintes permissões e coletar os seguintes dados. Nem todo aplicativo utiliza todas as permissões abaixo; cada app solicita apenas o que é necessário para suas próprias funcionalidades.

• Dados de conta (e-mail e senha): utilizados para autenticação e validação da licença de uso do software junto ao nosso servidor. Também podemos coletar um identificador único do dispositivo (UUID gerado localmente), o nome e a versão do software e o tipo de contrato/licença associado.
• Permissão de Localização (GPS): quando aplicável, utilizada para viabilizar a varredura e o emparelhamento com dispositivos Bluetooth (requisito do sistema operacional Android) e para registrar pontos de referência geográficos associados a medições ou instalações feitas pelo usuário.
• Permissão de Bluetooth / Dispositivos Próximos: quando aplicável, utilizada para conectar o aplicativo a equipamentos externos (como trenas a laser ou sensores) e receber dados em tempo real.
• Permissão de Câmera: quando aplicável, utilizada para capturar fotos de anomalias, ambientes e evidências técnicas associadas aos projetos registrados pelo usuário.
• Permissão de Armazenamento: utilizada para salvar e ler localmente fotos, relatórios e arquivos de projeto gerados pelo aplicativo.
• Permissão de Internet: utilizada para comunicação com nosso servidor de autenticação/licenciamento, conforme descrito na Seção 3. Em alguns aplicativos, também é utilizada para a transmissão dos dados coletados pelo radar ao nosso servidor, viabilizando o monitoramento remoto das operações.

3Uso, armazenamento e transmissão dos dados

Comprometemo-nos com o princípio da minimização dos dados:

• Processamento local: dados de localização (GPS) e dados numéricos recebidos via Bluetooth, quando coletados, são processados localmente no aparelho do usuário. Fotos e relatórios de projeto também são salvos localmente no dispositivo.
• Dados de conta transmitidos ao nosso servidor: para viabilizar o login e a validação da licença de uso, o e-mail, a senha (transmitida de forma criptografada), o identificador do dispositivo, o nome/versão do software e o tipo de contrato são enviados a um servidor de propriedade e operado pela própria LT COMERCIAL LTDA, hospedado no Brasil. Não há transferência internacional desses dados.
• Dados de radar transmitidos para monitoramento: em aplicativos que realizam essa integração, os dados coletados pelo equipamento de radar são transmitidos, via internet, ao nosso servidor para viabilizar o monitoramento remoto das operações. Esses dados são tratados como informações técnicas/operacionais do equipamento, hospedados no Brasil, sem transferência internacional.
• Dados de medição e geolocalização: não são enviados aos nossos servidores nem a terceiros; permanecem salvos exclusivamente na memória do dispositivo do usuário, salvo se o próprio usuário optar por exportar/compartilhar um relatório manualmente.

4Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos os dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato: tratamento do e-mail, senha e identificador de dispositivo para autenticação e licenciamento do uso do software (art. 7º, V).
• Legítimo interesse: uso de localização e Bluetooth, quando aplicável, para viabilizar o funcionamento técnico das ferramentas do aplicativo (art. 7º, IX), sempre limitado à finalidade específica de operação do app.
• Consentimento: para funcionalidades acessórias que o usuário ativa voluntariamente, como o uso da câmera para registro de evidências.

5Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos, trocamos ou compartilhamos dados pessoais ou de uso com empresas terceiras, parceiros comerciais ou redes de anúncios. Os dados de conta trafegam exclusivamente entre o aplicativo e o servidor da própria LT COMERCIAL LTDA.

6Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados, tanto os armazenados localmente no dispositivo quanto os transmitidos ao nosso servidor, contra perda, acesso não autorizado, alteração ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema é inteiramente livre de riscos, e a segurança também depende de boas práticas do usuário na proteção do próprio dispositivo e de suas credenciais de acesso.

7Prazo de retenção

• Os dados de conta (e-mail, identificador de dispositivo, licença) são mantidos em nosso servidor enquanto a licença/conta do usuário estiver ativa, podendo ser mantidos por prazo adicional para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos.
• Os dados de medição, fotos e relatórios armazenados localmente permanecem no dispositivo até que o usuário os exclua manualmente ou desinstale o aplicativo.

8Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação ao canal indicado na Seção 10, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações de exclusão de conta e dos dados associados podem ser feitas exclusivamente pelo canal de contato indicado na Seção 10, e serão atendidas em prazo razoável, conforme a legislação aplicável.

9Uso por menores de idade

Nossos aplicativos são destinados exclusivamente a uso técnico e profissional por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não são direcionados a crianças ou adolescentes, e não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados dessa natureza foram coletados inadvertidamente, serão eliminados permanentemente.

10Encarregado de dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou enviar sugestões sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

11Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legislativas. Alterações relevantes serão publicadas nesta mesma página, com atualização da data no topo do documento, recomendando-se a leitura periódica.